Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 04/03/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Fica instituído no calendário oficial do município o Dia Municipal do Espiritismo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 03/02/2026 | Fica instituído no calendário oficial do município o Dia Municipal do Espiritismo. |