Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 26/02/2026
Protocolo: 01849/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/02/2026 | 281,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 01/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |