Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 26/02/2026
Protocolo: 01849/2026
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2026 | 281,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 183/2025 | 01/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - ALEX DANTAS, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado