Lei Ordinária Nº 4762
Data: 04/02/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4762 de 2026 | .html | 19/02/2026 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 16/10/2025 |
Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI |