Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 45/2026
Data: 18/02/2026
Protocolo: 01475/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério e definindo seu enquadramento na carreira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 45-2026 - AA | 18/02/2026 | 407,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 45/2026 | 21/01/2026 | Requer esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério e definindo seu enquadramento na carreira. |