Requerimento Nº 45/2026
Data: 21/01/2026
Protocolo: 00636/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Requer esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério e definindo seu enquadramento na carreira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/01/2026 | 193,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Discussão Única |
| Ementário | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: ...