Parecer Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025
Data: 28/01/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 40/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/01/2026 | 264 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 | 23/09/2025 | Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 40/2025. |