Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 27/01/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - “Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 17/11/2025 | “Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).” |