Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025
Data: 27/01/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - “Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/01/2026 | 262,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 17/11/2025 | “Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).” |