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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00708/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, preferencialmente por meio de ambulância, o transporte de pacientes entre unidades de saúde públicas e/ou privadas, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 26/01/2026 260,6 KB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 23/01/2026 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, preferencialmente por meio de ambulância, o transporte de pacientes entre unidades de saúde públicas e/ou privadas, e dá outras providências.
Autoria: KIFU

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Projeto de Lei Nº 2/2026 07/01/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, preferencialmente por meio de ambulância, o transporte de pacientes entre unidades de saúde públicas e/ou privadas, e dá outras providências.

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