Requerimento Nº 7/2026
Data: 07/01/2026
Protocolo: 00119/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Requer esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério e definindo seu enquadramento na carreira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/01/2026 | 234,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, ESTHER MORAES
Resultado: ...