Projeto de Lei Nº 191/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09035/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARECA DO ESPORTE, GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/01/2026 | 242,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/01/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/01/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/01/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/05/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 142
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 46
Resposta: 13/05/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2026
Objetivo: Para continuidade
Documento vinculado: Despacho Nº 263/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 13/01/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 23/01/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 13/05/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 191/2025 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 191/2025 - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de Santa Barbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública |