Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 166/2025
Data: 27/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/12/2025 | 254,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |