Comunicação Interna Nº 109/2025
Data: 26/11/2025
Protocolo: 08659/2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 75/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 14/10/2025 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para a demolição de bens considerados patrimônio histórico, arquitetônico ou imaterial no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: CARLOS FONTES |