Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 640/2025
Data: 24/11/2025
Protocolo: 08603/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4098/2019, que equipara as pessoas com fissura lábio palatina e/ou anomalias craniofaciais às pessoas com deficiência, e sobre o funcionamento do TFD (Tratamento Fora do Domicilio) no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 640-2025 - CD | 24/11/2025 | 411,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 640/2025 | 30/10/2025 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4098/2019, que equipara as pessoas com fissura lábio palatina e/ou anomalias craniofaciais às pessoas com deficiência, e sobre o funcionamento do TFD (Tratamento Fora do Domicilio) no município de Santa Bárbara d’Oeste. |