Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Data: 18/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Institui a Campanha Municipal “Namoro sem Violência” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2025 | 28/08/2025 | Institui a Campanha Municipal “Namoro sem Violência” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |