Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 18/11/2025
Protocolo: 08463/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: “Suprime-se os artigos 4º e 7° do Projeto de Lei nº 123/2025”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/11/2025 | 258,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2025 | 28/08/2025 | Institui a Campanha Municipal “Namoro sem Violência” no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |