Requerimento Administrativo Nº 135
Data: 17/11/2025
Protocolo: 08459/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei nº 103/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/11/2025 | 187 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 17/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2628/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 12/08/2025 |
“Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste o Protocolo Municipal de Proteção e Resposta Rápida contra Crimes Sexuais Infantojuvenis, denominado “Lei Escudo da Infância”, e dá outras providências.”
Autoria: FELIPE CORÁ |