Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Data: 07/11/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna de Santa Bárbara d'Oeste e institui o respectivo Conselho Gestor, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/11/2025 | 263,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2025 | 09/09/2025 | Cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna de Santa Bárbara d'Oeste e institui o respectivo Conselho Gestor, dando outras providências |