Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 06/11/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - "Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/11/2025 | 201,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 28/10/2025 | "Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina, para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências." |