Projeto de Lei Nº 160/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07953/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de salas sensoriais, nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município, para atendimento do público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/10/2025 | 202,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 14/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 26/11/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/11/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 409
Resposta: 27/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 265
Resposta: 27/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2650/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 06/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de salas sensoriais, nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município, para atendimento do público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 160/2025 | 14/11/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de salas sensoriais, nos centros de saúde, prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública no município, para atendimento do público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |