Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025
Data: 16/10/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para a demolição de bens considerados patrimônio histórico, arquitetônico ou imaterial no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/10/2025 | 202,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2025 | 14/10/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para a demolição de bens considerados patrimônio histórico, arquitetônico ou imaterial no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.” |