Lei Ordinária Nº 4719
Data: 01/10/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o ‘Agosto Lilás’ como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 04/08/2025 |
Institui, no âmbito do Município de Santa Barbara d’Oeste, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, com ações educativas em escolas e templos religiosos, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE CORÁ |