Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: Supressiva
Data: 26/09/2025
Protocolo: 07171/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Suprime-se os artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 75/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/09/2025 | 263,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2025 | 19/06/2025 | “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste a ‘Marcha para Jesus’ como manifestação cultural e religiosa de interesse social e dá outras providências.” |