Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2025
Data: 26/09/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2025 - “Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2025 | 12/08/2025 | “Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.” |