Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Data: 26/09/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Determina que o Município disponibilize container ou estrutura similar para arrecadação de alimentos durante eventos realizados no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/09/2025 | 263,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2025 | 15/07/2025 | Determina que o Município disponibilize container ou estrutura similar para arrecadação de alimentos durante eventos realizados no município. |
