Lei Ordinária Nº 4715
Data: 19/09/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Orçamento e Finanças Públicas, Saúde Pública
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Estabelece o incentivo à orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros contra engasgos no pré-natal ou saída da maternidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 25/07/2025 |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |