Projeto de Lei Nº 140/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07107/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/09/2025 | 212 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 29/09/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 362
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2537/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 25/09/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher |
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| Autógrafo Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 27/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/01/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado