Projeto de Lei Nº 140/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07107/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONY TAVARES
Assunto: Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/09/2025 | 212 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 29/09/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 362
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 10/10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2537/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 25/09/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 140/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2025 - Ficam destinados 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Santa Bárbara d’Oeste, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher |