Moção Nº 303/2025
Data: 22/09/2025
Protocolo: 07058/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Manifesta protesto contra a revogação, pelo Governo Federal, do Decreto que protegia as crianças desde a sua gestação, substituído pelo Decreto nº 12.574/2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), omitindo a proteção da vida desde a concepção (Nascituro).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/09/2025 | 197,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Leitura |