Comunicação Interna Nº 81/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 06673/2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 51/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 13/08/2025 |
"Dispõe sobre a vedação de músicas ou qualquer manifestação artística que expresse conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, vulgar, com apologia ao crime, uso de drogas, facções criminosas e tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino públicas e privadas do municipio de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias."
Autoria: ALEX DANTAS |