Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 27/08/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Proíbe o uso indevido de serviços públicos municipais para simulação de necessidades atribuídas a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como ‘bebês reborn’, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/09/2025 | 251 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 19/05/2025 | “Proíbe o uso indevido de serviços públicos municipais para simulação de necessidades atribuídas a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como ‘bebês reborn’, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.” |