Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 06292/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/08/2025 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 21/08/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 19/08/2025 | Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |