Projeto de Lei Nº 113/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06219/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/08/2025 | 193,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/09/2025
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 08/09/2025
Complemento: Parecer 338/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 325
Resposta: 09/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 192
Resposta: 10/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2454/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Juntada
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 89/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 20/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2025 | 21/08/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Institui a isenção de pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |