Moção Nº 259/2025
Data: 20/08/2025
Protocolo: 06243/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: LUCIO DONIZETE
Assunto: Manifesta protesto contra a revogação, pelo Governo Federal, que revogou o Decreto que assegurava a proteção das crianças desde o período gestacional, substituindo-o pelo Decreto nº 12.574/2025, que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), porém sem garantir expressamente a defesa da vida desde a concepção (nascituro).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 01/09/2025 | 190,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (1) - ARNALDO ALVES
Resultado: Aprovado