Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 14/08/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - "Dispõe sobre a vedação de músicas ou qualquer manifestação artística que expresse conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, vulgar, com apologia ao crime, uso de drogas, facções criminosas e tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/08/2025 | 201,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 13/08/2025 | "Dispõe sobre a vedação de músicas ou qualquer manifestação artística que expresse conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, vulgar, com apologia ao crime, uso de drogas, facções criminosas e tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino públicas e privadas do municipio de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias." |