Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Data: 06/08/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece regras de segurança, penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/08/2025 | 201,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 04/08/2025 | Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelece regras de segurança, penalidades e dá outras providências. |