Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Data: 05/08/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/08/2025 | 930,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 23/06/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4375, de 04 de maio de 2023, no que se refere ao Convênio nº 02/2023, dando outras providências. |