Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Data: 18/06/2025
Protocolo: 04748/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Obriga o DAE – Departamento de Água e Esgoto a notificar o contribuinte por escrito concedendo-lhe um prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularizar o débito antes de efetuar o corte do fornecimento de água, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2025 | 259,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 18/06/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - lhe um prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularizar o débito antes de efetuar o corte do fornecimento de água, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 13/06/2025 | Obriga o DAE – Departamento de Água e Esgoto a notificar o contribuinte por escrito concedendo-lhe um prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularizar o débito antes de efetuar o corte do fornecimento de água, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |