Projeto de Lei Nº 71/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04674/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: "Concede isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos mutuários/proprietários de um único imóvel residencial, localizado no Residencial Araçari, no Conjunto Roberto Romano, com área construída não superior a 50 metros quadrados, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/06/2025 | 317,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 18/06/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 18/06/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 25/06/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 227
Resposta: 25/06/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 26/06/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2224/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 17/06/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - "Concede isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos mutuários/proprietários de um único imóvel residencial, localizado no Residencial Araçari, no Conjunto Roberto Romano, com área construída não superior a 50 metros quadrados, e dá outras providências".
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 18/06/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - "Concede isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos mutuários/proprietários de um único imóvel residencial, localizado no Residencial Araçari, no Conjunto Roberto Romano, com área construída não superior a 50 metros quadrados, e dá outras providências".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |