Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 27/05/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Dispõe sobre a autorização de prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e o DAE - Departamento de Água e Esgoto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d'Oeste, previsto na Lei Municipal nº 3664/2014.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 26/05/2025 | Dispõe sobre a autorização de prorrogação da vigência do convênio firmado entre o Município de Santa Bárbara d'Oeste e o DAE - Departamento de Água e Esgoto com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d'Oeste, previsto na Lei Municipal nº 3664/2014. |