Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 22/05/2025
Protocolo: 03930/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - “Proíbe o uso indevido de serviços públicos municipais para simulação de necessidades atribuídas a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como ‘bebês reborn’, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/05/2025 | 258,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 | 22/05/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - realistas conhecidas como ‘bebês reborn’, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 19/05/2025 | “Proíbe o uso indevido de serviços públicos municipais para simulação de necessidades atribuídas a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como ‘bebês reborn’, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.” |