Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Data: 09/05/2025
Protocolo: 03604/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/05/2025 | 284,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 | 09/05/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 08/05/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital”. |