Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Data: 28/04/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - "Dispõe sobre os parâmetros de classificação industrial conforme o grau de risco ambiental para o Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/04/2025 | 319,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 28/03/2025 | "Dispõe sobre os parâmetros de classificação industrial conforme o grau de risco ambiental para o Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências." |