Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Data: 17/04/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - “Dispõe sobre as normas de gratuidade para pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos, nos transportes públicos de passageiros no município de Santa Bárbara d'Oeste, pelo projeto denominado "Passe Maior Idade"”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/04/2025 | 393,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 21/03/2025 | “Dispõe sobre as normas de gratuidade para pessoas na faixa etária de 60 a 64 anos, nos transportes públicos de passageiros no município de Santa Bárbara d'Oeste, pelo projeto denominado "Passe Maior Idade"”. |