Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 04/04/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia e comunicação de dados sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea em novos loteamentos a serem aprovados no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2025 | 400,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 31/01/2025 | Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia e comunicação de dados sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea em novos loteamentos a serem aprovados no município de Santa Bárbara d’Oeste. |