Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025
Data: 27/03/2025
Protocolo: 02456/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Estabelece a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo de condenados por crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou contra a mulher, bem como por crimes de violência contra a mulher, no ambito do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2025 | 239,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 | 27/03/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 27/2025 - Estabelece a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo de condenados por crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou contra a mulher, bem como por crimes de violência contra a mulher, no ambito do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2025 | 14/03/2025 | Estabelece a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo de condenados por crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou contra a mulher, bem como por crimes de violência contra a mulher, no ambito do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”. |