Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 19/03/2025
Protocolo: 02250/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - “Altera o art. 1º, da Lei 4.235/2021 e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dir_Leg012 | 19/03/2025 | 271,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 27/02/2025 | “Altera o art. 1º, da Lei 4.235/2021 e dá outras providências.” |