Projeto de Lei Nº 28/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 02064/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista ou aos responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/03/2025 | 283,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 27/03/2025
Resposta: 27/03/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 07/04/2025
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/04/2025
Complemento: Parecer 145/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 142
Resposta: 08/04/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 55
Resposta: 09/04/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1992/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 17/03/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista ou aos responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 27/03/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista ou aos responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 | 17/04/2025 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista ou aos responsáveis legais por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |