Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01205/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2025 _ PODER EXECUTIVO_17022025_153415 | 17/02/2025 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 24/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/02/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/03/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/03/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 104
Resposta: 11/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 32
Resposta: 12/03/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 198/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 18/02/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 19/02/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 01/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4690 | 07/04/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para a contratação de serviço de castrações e identificações de cães e gatos pertencentes a munícipes de baixa renda no Município de Santa Barbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado