Projeto de Lei Nº 166/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 07156/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/12/2024 | 320,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/02/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 21
Resposta: 27/02/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 175/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 06/12/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 10/02/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 01/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4692 | 16/04/2025 |
Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: ARNALDO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JESUS
Não vota (1) - KIFU
Ausente (3) - FELIPE CORÁ, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado