Projeto de Lei Nº 166/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 07156/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/12/2024 | 320,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 | 06/12/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em todos os meios de transporte, em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |