Emenda à Lei Orgânica Nº 31
Data: 19/11/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dá nova redação aos artigos 10, VII e VIII, 12, §1º, 38 § 1º e 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/11/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2024 | 14/05/2024 |
Dá nova redação ao artigo 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES, CELSO ÁVILA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, FELIPE CORÁ, CARLOS FONTES, JESUS |